eh sobre copa e olimpiada, mas acho que aqui fica melhor:
bico
Governo quer que policiais, na folga, possam atuar na segurança privada na Copa e na Olimpíada
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
O governo federal quer permitir que policiais trabalhem durante o horário de folga como seguranças particulares na Copa-2014 e também nos Jogos do Rio-2016.
Coordenador da comissão do governo para a segurança da Copa e da Olimpíada, Alexandre Aragon é um dos defensores da contratação de policiais para os eventos.
Secretário nacional de Segurança Pública substituto e diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Aragon disse que há um grupo escalado pelo Ministério da Justiça para trabalhar pela adequação da legislação para autorizar o "bico" policial.
"A maior parte das corporações policiais concorda que a utilização desses profissionais permite uma integração maior entre os sistemas privado e público, uma vez que eles já conhecem a doutrina", disse Aragon, que ressaltou que não é uma "liberação irrestrita do segundo emprego" aos policiais.
Para o Mundial, a Fifa exige que a segurança dentro dos estádios seja feita por empresas privadas. Nesse modelo, a Polícia Militar controlaria as vias públicas.
Mas, na África do Sul, esse sistema não funcionou, gerou crise com as empresas privadas e levou a polícia a assumir toda a segurança.
Inédito no Brasil, esse modelo de policiamento público e particular enfrenta resistência entre policiais militares que tradicionalmente fazem a segurança dentro e fora das arenas esportivas.
Para evitar a legalização do bico policial no país, o governo estuda uma saída jurídica para liberar o trabalho policial na hora de folga, apenas nas "atividades relacionadas ou vinculadas ao evento", declarou Aragon.
Não existe legislação federal que regule o segundo emprego dos policiais. O bico hoje é proibido pelos estatutos das corporações, que exigem dedicação exclusiva.
Mesmo assim, estima-se que 60% a 80% dos policiais têm outra atividade quando estão fora do trabalho, a maioria na área de segurança privada. As estimativas são de pesquisadores que se debruçaram sobre a rotina policial e de associações que representam a categoria.
O plano de legalizar o bico policial não é unânime. Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal e responsável pelo treinamento dos vigias para a Copa e a Olimpíada, prefere usar seguranças desempregados.
A PF planeja treinar um total de 50 mil pessoas para atuar em grandes eventos.
Os que não forem aproveitados pela Fifa, que ainda não fixou o número de seguranças em cada estádio das 12 sedes, estarão prontos para serem empregados em hotéis, escolta de materiais das equipes, proteção pessoal e transporte de valores.
Leis de policiais terão que ser flexibilizadas
DE BRASÍLIA
Apesar de não existir lei específica que trate do segundo emprego para policiais, será necessário alterar a legislação para legalizar o bico policial na Copa--14 e na Olimpíada-16.
O primeiro passo será flexibilizar o estatuto das polícias de todo o país.
"As adequações legislativas, caso os entes considerem importante o uso dessa mão de obra qualificada, deverão ocorrer tanto em nível estadual como em nível federal", declarou Alexandre Aragon.
"A União atua como facilitadora do processo, respeitando o pacto federativo", completou ele, que é o coordenador do grupo para a segurança dos dois eventos esportivos no Ministério da Justiça.
Aragon explicou que caberá ao Ministério da Justiça construir uma proposta para permitir a utilização da força policial pelas empresas particulares.
Outro tópico a ser discutido é uma forma de agilizar os processos de estrangeiros que venham a cometer algum delito durante os eventos. As mudanças podem ser feitas por meio de decreto federal ou de medida provisória.
Para a Polícia Federal, a legislação que regula a segurança privada também vai precisar ser adequada com esse objetivo.
"Se a vontade política do país é permitir o bico do policial para seu emprego por meio de empresa nos estádios de futebol, até para aproveitar sua expertise, é o caso de se alterar a lei e fixar curso de adaptação com carga mais enxuta que o vigilante civil", disse Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal. (FO)
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